Uma das funções do orçamento é a de reduzir as desigualdades interregionais segundo critério populacional. Essa função é também característica do PPA e foi estabelecida pela Constituição. Outra função é a de servir como instrumento de planejamento para o Poder Executivo e também de transparência para o controle da sociedade civil.
Vale destacar: se na esfera federal é fácil identificar essa necessidade, parece que nas esferas estadual e local essa função foi esquecida. Raramente, ouve-se falar em orçamentos estaduais que se propõem a reduzir as disparidades no acesso a bens e serviços. No caso dos municípios, também é difícil termos notícias daqueles que tentam fazer os diversos bairros mais equilibrados em relação aos benefícios que vêm do orçamento. Veja o caso do Rio de Janeiro, por exemplo: será que o número de escolas por bairro corresponde ao número de crianças e adolescentes em idade escolar?
E no seu município? Você consegue identificar disparidades não atendidas pelo orçamento? Pense e guarde para você.
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